Gay impedido de doar sangue em BH abre debate na saúde pública brasileira
Vários países proíbem doação de sangue por homossexuais; Brasil deve exigir período de 12 meses sem relações sexuais para autorizar doação | Foto: Valter Campanato/ABr
A menos de um ano da nova portaria do Ministério da Saúde que prevê a autorização de doação de sangue por homossexuais, um caso em Belo Horizonte (MG) alerta para a possível necessidade de revisão de um dos critérios da mesma portaria. Danilo França, 24 anos, foi impedido de doar sangue na última terça-feira (10), por ser homossexual. De acordo com a norma do MS, baseada em estudos da Organização Mundial de Saúde, homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses não podem doar sangue. A medida adotada de forma rigorosa pode estar mantendo viva a tese preconceituosa da década de 80, quando a Aids era associada como a “doença dos gays”.
“Era a primeira vez que estava indo doar sangue. Esperei por duas horas na fila e na entrevista respondi que tinha um companheiro fixo há mais de três anos. Na hora me foi dito que eu não poderia doar. Sai e fiquei frustrado diante do argumento da portaria e constrangido diante dos meus colegas”, contou Danilo em conversa com o Sul21.
A doação de sangue estava sendo promovida na empresa onde Danilo trabalha e não esconde a orientação sexual, por meio de um mutirão da Fundação Hemominas. Segundo ele, a entrevista com o médico na hora da doação mudou a partir do momento em que ele declarou sua orientação sexual.
Entrevista para doação de sangue segue legislação federal | Foto: Reprodução / Sul21
Depois dessa resposta, Danilo alega que o profissional da saúde reagiu de forma diferente e fez mais outras perguntas sobre a vida sexual homossexual dele. Logo após, informou, com base na apostila do Hemominas, que Danilo não poderia ser doador. “É um critério que coloca homossexuais no tal grupo de risco, como se ser gay fosse condição de risco ou de doença”, afirma.
Após o episódio, no qual Danilo conta ter passado por constrangimento diante dos colegas ao deixar a sala e dizer que não seria e porque não seria doador, o jovem buscou esclarecimentos junto ao Hemominas e ao Ministério da Saúde.
A médica responsável pelo setor de Hematologia e Hemoterapia da Fundação Hemominas, Flávia Loureiro, afirma que o trabalho dos profissionais do Hemominas na hora da triagem é padronizado dentro da legislação federal. “Nas situações de risco acrescido, como chamamos estes casos, o comportamento sexual é analisado para verificar se a pessoa esteve exposta a situações de risco de saúde”, fala. Segundo ela, o questionário aplicado em Danilo é o disponibilizado pelo Ministério da Saúde e a orientação é de não haver discriminação na conduta da triagem. “Não entendemos que o doador é inapto apenas pelo comportamento sexual. Mas seguimos as normas federais. Compreendemos a frustração de Danilo e das pessoas que são impedidas de doar sangue, que é um gesto de solidariedade e nos auxilia muito nos estoques de bolsas que salvariam outras vidas”, disse.
“A orientação sexual não deve ser usada como critério para doadores de sangue”, diz nova portaria
Em 2011, o Ministério da Saúde consolidou um importante passo para o avanço na saúde pública brasileira. Diferente dos países da União Europeia e dos Estados Unidos, a regra para inclusão de homossexuais masculinos foi flexibilizada para aceitar os gays que não tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses. “Em outros países eles são banidos completamente”, afirma o coordenador de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Guilherme Genovez.
Segundo a nova portaria do Ministério da Saúde, “a orientação sexual (heterossexualidade, bissexualidade, homossexualidade) não deve ser usada como critério para seleção de doadores de sangue, por não constituir risco em si própria”. Porém, a mesma portaria acaba estipulando um prazo quase inviável para um homossexual com vida sexual ativa ou com companheiro fixo, como é o caso de Danilo França.
A inaptidão para doação de sangue por homens que fazem sexo com homens dentro deste prazo segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e está fundamentada em estudos epidemiológicos que apontam que a epidemia de HIV/Aids ainda é concentrada entre os homossexuais. De acordo com o MS, a probabilidade de contágio entre os homens que fazem sexo com homens é cerca de 11 vezes maior que entre os heterossexuais.
Guilherme Genovez: "a janela imunológica pode levar até 21 dias. Não podemos arriscar a segurança das pessoas que serão beneficiadas com o sangue depois” | Foto: Ministério da Saúde
“O problema é que, com a transmissão transfusional do HIV se deu de forma muito catastrófica no Brasil nos anos 80 e várias pessoas contaminadas na época eram homens que faziam sexo com outros homens, acabou ficando esta associação. Porém, a janela imunológica entre a exposição em uma relação sexual até o vírus ser detectado no exame pode levar até 21 dias. Não podemos arriscar a segurança das pessoas que serão beneficiadas com o sangue depois”, alerta Genovez.
Segundo ele, o percentual de casos de sorologia positiva para HIV é de até 14% nos homossexuais que fazem exame. “Muitos procuram na doação de sangue a forma de fazer o teste. Têm receio de assumir sua sexualidade ou ainda não estão bem resolvidos e optam por ser doadores quando querem testar a sorologia”, conta. Mais de 80% dos gays homens que procuram os hemocentros, procuram com a expectativa de fazer exame ou monitorar, acrescenta Genovez.
Gays não são doadores porque fazem “sexo traumático”
Nem todos os homens que fazem sexo com homens são gays, mas todos os que tiveram relações entre homens são banidos da doação de sangue. A regra do Ministério da Saúde condiciona um homossexual masculino a não ter relação sexual por um ano para poder doar sangue, e os responsáveis garantem que o critério se comprova cientificamente necessário. As relações sexuais entre homens são chamadas tecnicamente de ‘sexo traumático’ que aumenta a porta de entrada para doenças. Mulheres que admitem praticar sexo anal durante a entrevista, também são impedidas de doar sangue.
“O coito anal impede a doação, assim como as pessoas que têm relação promiscua, e isso pode ser heteros, bissexuais ou quaisquer pessoa. Mais de uma relação sexual desprotegida por ano já não pode ser doador. Tem que ser rígido para evitar os riscos de não identificar os diferentes vírus. Já aconteceu de uma bolsa de um indivíduo destes ser colocadas em bolsas de transfusão de 10 crianças na UTI neonatal de um hospital, ainda bem que evitou-se uma tragédia”, relata o coordenador do MS.
Quem faz parte do grupo de risco?
De acordo com a portaria do Ministério da Saúde também são considerados integrantes do grupo de risco as pessoas com mais de um parceiro sexual, quem tenham feito sexo em troca de dinheiro ou de drogas, vítimas de violência sexual e que tenham colocado piercing ou feito tatuagem sem condições de segurança adequada. Entre os inaptos à doação de sangue estão os que tiveram hepatite após os 11 anos de idade, usuários de drogas ou quem ingeriu bebidas alcoólicas, se expôs a situações de risco acrescido para doenças sexualmente transmissíveis ou teve gripe, resfriado ou diarréia nos sete dias anteriores à doação.
De acordo com a especialista em Hematologia e Hemoterapia da Fundação Hemominas, Flávia Loureiro, os homossexuais homens que mantiveram relação nos últimos 12 meses não são incluídos no Grupo de Risco da instituição. “A relação sexual em si já é um risco de se contrair infecção. Não adotamos conceitos de risco ou grupo de risco para relações homossexuais. O critério básico que utilizamos na saúde é a prevalência para afirmarmos quantos casos efetivamente são reais dentro de uma determinada população para podermos tomar as medidas epidemiológicas. Há países que gays podem doar sangue porque os índices epidemiológicos de gays e heteros são os mesmos já”, explica.
Um doador de sangue pode salvar até três vidas | Foto: Elza Fiúza/ABr
No Brasil, o Ministério da Saúde ainda desenvolve estudos para aplicação de novas tecnologias nos exames sorológicos. “Estamos prevendo adotar um inibidor, uma substância misturada no sangue que matará tudo que está naquele sangue. Isto permitirá não descartar nenhum doador”, fala. Outro método que poderia auxiliar na redução do tempo exigido pelo MS para os doadores homossexuais não terem relação sexual é o teste NAT, já aplicado no Hemominas. “Até o final do ano vamos disponibilizar em todo país. É um exame de biologia molecular capaz de verificar a defesa do vírus nas pessoas e reduzir o tempo da janela imunológica em até 10 dias”, explica o coordenador de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Guilherme Genovez.
Enquanto isso, Geovanez afirma que o Ministério da Saúde capacita os profissionais da saúde para um atendimento livre de preconceito na área da saúde pública. Porém, com as atuais regras, Danilo França já admite que não terá condições de doar sangue. “Eu estou em dia com minha saúde e me cuido. Mas não vou mais pensar em doar sangue se for com estas condições”, fala, sendo mais um na estatística dos não-doadores e que poderiam estar salvando até três vidas com a coleta de sangue.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que inclui no Código Civil a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento. A proposta transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011, quando reconheceu a união estável de homossexuais como unidade familiar.
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